Na sequência da invasão napoleónica do território continental europeu de Portugal, em 1808, a Família Real Portuguesa refugiou-se no Brasil, instalando-se no Rio de Janeiro e fazendo, daquela cidade, a capital de facto do Império Português.
Moeda de D. João VI, com as Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves |
A mudança da sede da administração da Monarquia Portuguesa para o Brasil levou a Coroa a sentir necessidade da mudança do estatuto simbólico deste território. Até então o Brasil tinha o estatuto formal de Estado. O Estado do Brasil tinha absorvido, em 1775, o antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão, na sequência da decisão, tomada pela Coroa, de unificar a administração de toda a América Portuguesa. De observar que, ao contrário do que é muitas vezes referido, o Brasil não tinha o estatuto de Principado, já que Príncipe do Brasil era apenas o título do herdeiro presuntivo da Coroa de Portugal, não sendo o título do território brasileiro. Análogamente, o primogénito do Príncipe do Brasil tinha o título de Príncipe da Beira, não tendo, a Beira, o estatuto de Principado, mas sim o de Província.
A Coroa entendeu dar ao Brasil o título de Reino, igual ao de Portugal e dos Algarves. Assim, pela Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, o conjunto dos territórios da Monarquia Portuguesa passou a ser, oficialmente, designado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (RUPBA), sendo composto pelo Reino de Portugal, pelo Reino do Brasil, pelo Reino dos Algarves - que incluía, com o antigo título simbólico de Reino, o Algarve de aquém mar e o antigo Algarve de além mar em África - e pelos domínios ultramarinos portugueses na África, Ásia e Oceânia.
Entretanto, a população e as tropas portuguesas, com auxílio do Exército Britânico, combatem e expulsam os ocupantes franceses, à custa de enormes baixas e da destruição de grande parte do país. Os Franceses acabam por ser, definitivamente, derrotados em 1815. A administração de Portugal é entregue ao general britânico Guilherme Carr Beresford, designado, oficialmente, Regente em nome de D. João VI. Portugal acaba por se ver na dupla condição de colónia britânica e de colónia brasileira.
A tentativa de combater a repressão britânica que se abateu sobre Portugal leva a diversas conspirações que culminam na Revolução Liberal de 1820. São eleitas Cortes Gerais Extraordinárias que aprovam uma Constituição para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Entretanto, em 1821 - e já depois de aceitar a Constituição - D. João IV regressa a Portugal, ficando o Príncipe Real D. Pedro de Alcântara no Brasil, como Regente deste Reino.
Aclamação de D. Pedro I, vendo-se a nova Bandeira Nacional do Brasil, desfraldada pelo Alferes-Mor |
Depressa surgem numerosos atritos entre as Cortes Gerais e D. Pedro de Alcântara, este apoiado pela classe política do Rio de Janeiro. Por um lado, as Cortes ressentem-se do abandono a que foram deixados os Portugueses da Europa, que, não só, tiveram que expulsar os Franceses à custa de elevadas perdas e sem ajuda brasileira, como ainda tiveram que mobilizar e enviar milhares de soldados para irem combater, do outro lado do oceano, em defesa dos interesses do Brasil. Por outro lado, D. Pedro de Alcântara e os políticos brasileiros viram a atitude das Cortes como uma tentativa de limitar os privilégios e a autonomia que o Brasil tinha adquirido como reino igual a Portugal. Os atritos ainda eram mais fomentados pelos britânicos que viam a ruptura entre Portugal e o Brasil como um meio de enfraquecimento dos dois, para melhor os poder sujeitar aos seus interesses.
A ruptura definitiva aconteceu a 7 de Setembro de 1822 com a declaração de independência do Brasil, por parte de D. Pedro de Alcântara. O mesmo foi coroado a 1 de Dezembro seguinte, tornando-se D. Pedro I, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. O anterior Reino do Brasil transforma-se no novo Império do Brasil.
Este trabalho irá analisar a heráldica e a vexilologia representativa do Brasil, durante este período.
A heráldica do Reino do Brasil
Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves |
Poucos meses depois da mudança do estatuto do Brasil, por Carta de Lei de 13 de Maio de 1816, foi reformada a simbologia heráldica do novo Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
Ao novo Reino do Brasil foram concedidas armas constituídas por uma esfera armilar de ouro em campo azul. O Escudo Real Português, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma coroa sobreposta, ficou a constituir as Armas do RUPBA e das mais partes constituintes da Monarquia Portuguesa.
Deduz-se, portanto, que, nas Armas do RUPBA, sendo o Reino do Brasil representado pela esfera armilar, os Reinos de Portugal e dos Algarves seriam representados pelo Escudo Português - talvez, segundo o antigo mito de que a bordadura carregada de castelos representaria o Reino dos Algarves e as cinco quinas o Reino de Portugal.
A esfera armilar foi introduzida na heráldica do Estado Português, como emblema do Rei D. Manuel I. A mesma ter-lhe-ia sido concedida, como divisa pessoal, por D. João II, quando o designou como seu sucessor no trono. O uso intensivo que foi feito da esfera armilar durante a época de D. Manuel I fez com que ela passasse a ser vista não apenas como um símbolo pessoal mas como um símbolo nacional de Portugal, prolongando-se o seu uso mesmo após a morte daquele Rei. Este emblema foi sendo associado aos
Representação do Escudo Português assente sobre a esfera armilar, numa iluminura do século XVI, pertencente ao frontispício da "Crónica de D. João I" de Fernão Lopes |
É provável que os navios, da frota de Pedro Álvares Cabral, levassem hasteadas bandeiras com a esfera armilar, simbolizando o seu Rei, D. Manuel I. No entanto, a associação deste emblema, especificamente, ao Brasil, aparentemente, acontece apenas no final do século XVII. Umas vezes sozinha, outras vezes, assente sobre uma cruz da Ordem de Cristo, a esfera armilar começa a aparecer nas moedas cunhadas na América Portuguesa, pelo menos desde o reinado de D. Pedro II de Portugal. Provavelmente também naquela altura, este emblema passa a figurar nas bandeiras distintivas dos navios mercantes portugueses envolvidos na navegação para a América.
Moeda de Angola, cunhada em 1762 - reinado de D. José I - onde aparece já o Escudo Real Português, assente sobre a esfera armilar coroada. |
No entanto, até 1816, aparentemente, a esfera armilar não era um emblema privativo do Brasil. A mesma aparecia também nas moedas de outros territórios ultramarinos, nomeadamente nos da África Portuguesa. Inclusive, em algumas moedas de Angola, cunhadas ainda em meados do século XVIII, a esfera armilar aparecia, tendo, sobre ela assente, o Escudo Português e, sobreposta, a coroa real, numa composição praticamente igual à usada para constituir as Armas do RUPBA mais de meio século depois. A esfera armilar também figurava nas bandeiras dos navios mercantes portugueses que faziam a carreira da Índia. O emblema deveria ser considerado pois, um símbolo de todo o Império Ultramarino Português. Como tal, mesmo após 1822, continuou a ser usado nas moedas dos territórios ultramarinos portugueses - por exemplo, as moedas de Angola, cunhadas em 1860, já durante o reinado de D. Pedro V, ainda tinham representado o Escudo Português assente sobre uma esfera armilar coroada. Representando todo o Império Ultramarino, a esfera armilar voltou a figurar nas armas e na Bandeira de Portugal em 1911, novamente, tendo nela assente o Escudo Português.
Moeda do Brasil, cunhada em 1695 - reinado de D. Pedro II de Portugal - onde aparece representada a esfera armilar assente sobre a cruz da Ordem de Cristo |
O uso da esfera armilar como emblema, apesar de tudo, deve ter sido mais intenso no Brasil, em virtude de ser, de todos os territórios ultramarinos portugueses da época, o maior, o mais rico e o com maior colonização europeia. De certo modo, o Brasil representava todo o Império Ultramarino Português do século XVIII, como a Índia tinha representado no século XVI e a África passou a representar na segunda metade do século XIX. A esfera armilar ter-se-há indo enraizando como um emblema brasileiro, ainda que não oficial. Terá sido essa a razão para a Coroa Portuguesa - na necessidade de criar um emblema oficial que representasse o novo Reino do Brasil na simbologia do RUPBA - conceder-lhe, como armas, a esfera armilar. O facto deste emblema ter sido a divisa pessoal de D. Manuel I - em cujo reinado ocorreu o descobrimento oficial do Brasil - poderá também ter tido um peso determinante na decisão.
Representação teórica do escudo das Armas do Reino do Brasil |
Na sequência da Declaração de Independência, D. Pedro de Alcântara determina, por Decreto de 21 de Setembro de 1822, a criação de novas armas para o, ainda, Reino do Brasil. É provável que estas novas armas já estivessem em uso, oficioso, antes desta data, talvez, como insígnia privativa de D. Pedro de Alcântara, como Príncipe Regente do Brasil. Segundo aquele decreto, o Escudo de Armas do Reino do Brasil seria, em campo verde, uma esfera armilar de ouro, atravessada por uma cruz da Ordem de Cristo, sendo circulada, a mesma esfera, de 19 estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dois ramos de plantas de café e tabaco, representados na sua própria cor, ligados, na parte inferior, pelo laço da nação. De observar que o laço da nação tinha sido definido, desde o dia da Declaração de Independência, como sendo verde e amarelo.
Armas do Reino do Brasil, a partir de 21 de Setembro de 1822 |
As novidades, nas novas armas, são o listel circular com 19 estrelas - uma por cada província do Brasil - e o campo do escudo em verde. De observar que a representação emblemática das províncias do Brasil, sob a forma de estrelas não é original. No escudo das Armas Reais esculpido na fachada da Igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto - da autoria de António Franciso Lisboa, ''o Aleijadinho'' e datada de 1766 - os usuais castelos do Escudo Português são substituídos por 19 estrelas, que rodeiam as cinco quinas de Portugal. Também já, num retrato a óleo de D. João VI - pintado por Jean-Baptiste Debret em 1817 - o Rei, em trajes majestáticos, é representado de pé em frente a um trono dourado cujo espaldar, encimado por uma coroa real, tem ao centro o monograma real JVI, rodeado por uma bordadura que contém um círculo de estrelas.
Com a substituição da coroa real por uma coroa imperial, as novas Armas do Reino do Brasil tornar-se-hão as Armas do Império do Brasil, quando da criação deste, em 1 de Dezembro de 1822.
As bandeiras do Reino do Brasil
Tem sido criada uma grande mitologia acerca das bandeiras usadas no Brasil antes da sua separação de Portugal. Na verdade, provavelmente, a primeira bandeira oficial representativa do Brasil só deverá ter sido introduzida já em 1822.
Bandeiras do Brasil antes de 1816
A primeira bandeira apresentada como ligada ao Brasil, é uma bandeira de campo branco, carregada com uma esfera armilar de ouro, colocada mais próxima da tralha do que do batente. Essa bandeira tem sido referida em alguns trabalhos como sendo o pavilhão pessoal dos Príncipes do Brasil, representando, assim, pelo menos indirectamente, o suposto "Principado do Brasil".
Bandeira da navegação mercante para a América Portuguesa |
"Bandeira para Converter a América", usada na navegação de comércio com as Missões |
Na verdade, a referida bandeira tinha alguma ligação ao Brasil, mas não através dos Príncipes do Brasil. Era uma das várias bandeiras usadas pelos navios mercantes portugueses, durante o século XVIII, que não tinham o direito de usar a bandeira com as Armas Reais, reservada apenas aos navios de guerra da Coroa. A ligação ao Brasil, dá-se no facto dessa ser a bandeira atribuída aos navios que navegavam para a América Portuguesa. A bandeira correspondente dos navios portugueses que navegavam na carreira da Índia era quase idêntica, mas com a esfera armilar de vermelho, em vez de ouro.
Existia outra bandeira da marinha mercante portuguesa ligada ao Brasil. Era a chamada "Bandeira para Converter a América". Era uma bandeira com o campo branco, carregada, com as Armas Reais de Portugal junto à tralha, uma esfera armilar ao centro, e um monge segurando uma cruz do lado do batente. Essa bandeira era usada pelos navios portugueses envolvidos na navegação de comércio com a região das Missões, no Sul do Brasil, também durante o século XVIII.
Estas duas bandeiras deverão ter substituído, no final do século XVII, uma bandeira faixada de verde e vermelho, até aí usada na navegação portuguesa para o Brasil e que passou, então, a ser usada apenas pelos navios mercantes portugueses, em águas europeias.
Bandeiras do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
Até ao início do século XIX, em Portugal, e na generalidade dos países europeus, as bandeiras mais não eram que um suporte de brasões de armas, não tendo nenhum significado especial, separado do daqueles. Assim, grande parte das bandeiras nacionais do século XVIII, tinham um simples campo branco, estando nele assentes as armas do país.
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves |
Laço Real do RUPBA, até 1821 |
De observar que, em 1797, tinha sido estabelecido um Laço Real - para uso dos militares e funcionários públicos portugueses - nas cores azul e escarlate. Estas cores tinham substituido o verde e branco como cores do libré da Casa Real Portuguesa em 1728. Podemos considerar que, a partir de 1797 passaram a ser as cores nacionais de Portugal. O estabelecimento das cores azul e escarlate não implicou a alteração da bandeira portuguesa, que continuou a ser branca com as Armas Reais.
A Carta de Lei de 13 de Maio de 1816, que criou as armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, não definiu modelos específicos de bandeiras. No que diz respeito a esta questão, a carta de lei apenas afirmava que as novas armas passariam a substituir as precedentes, sendo empregues da mesma maneira que as anteriores, referindo, como exemplos, o seu uso em estandartes e bandeiras.
O costume de se hastearem de bandeiras nacionais na generalidade dos edifícios públicos e mesmo em locais privados, só ocorreu a partir de meados do século XIX. Até ao início
Modelo provável do Estandarte Real de D. João VI, como Rei do RUPBA |
Laço Nacional do RUPBA, a partir de 1821 |
A bandeira branca com as Armas do RUPBA irá ser a bandeira portuguesa até à dissolução desta União. Será hasteada no Brasil até à retirada total das tropas leais às Cortes Portuguesas, em 1823. Em Portugal será hasteada até à morte de D. João VI, em 1826.
Bandeiras do Reino do Brasil
Em vários trabalhos tem sido referida a existência de uma bandeira do Reino do Brasil, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que teria sido utilizada entre 1816 e 1822. Essa bandeira é apresentada como tendo o campo totalmente azul, carregado com uma esfera armilar de ouro.
Na verdade é muito pouco provável que essa ou outra bandeira oficial do Reino do Brasil, tenham existido até pouco antes de 1822. A primeira bandeira oficial do Reino do Brasil terá sido uma versão inicial da que viria a ser a Bandeira Nacional do Império do Brasil. Vamos então analisar esta questão.
A hipótese da existência de uma bandeira do Reino do Brasil, baseia-se numa certa interpretação da Carta de Lei de 13 de Maio de 1816. Na referida carta, depois de serem descritas as novas armas do Reino do Brasil e do RUPBA, é dito que as novas armas deverão substituir as antigas, em todos os seus usos, nomeadamente em estandartes e bandeiras. Em teoria, à primeira vista, esta disposição permitiria a existência de bandeiras e estandartes com as armas do Reino do Brasil. No entanto, como já vimos atrás, na época o uso de bandeiras era, praticamente, limitado aos âmbitos militar e naval. Uma vez que as bandeiras usadas nesse âmbito tinham, anteriormente, as Armas Reais Portuguesas, é natural que passassem a ter, a partir de 1816, as Armas do RUPBA, já que o Exército e a Marinha continuavam dependentes da União e não de cada um dos seus reinos constituintes. Por outro lado, não faria sentido conceder uma bandeira privativa ao Reino do Brasil sem fazer igual concessão ao Reino de Portugal e dos Algarves.
De qualquer modo, apesar de todos os indícios indicarem o contrário, pode pôr-se a hipótese da existência de uma bandeira do Reino do Brasil, ainda que não oficial e de uso limitado. Mas como seria ela?
A segunda hipótese que colocamos, apresenta-se mais de acordo com o costume da época. A bandeira do Reino do Brasil teria o campo branco, no qual era assente o escudo do Brasil - de azul, carregado com uma esfera armilar de ouro - tendo, sobreposta, uma coroa real. Esta hipótese peca por as armas do Brasil serem representadas de uma maneira diferente à sua representação nas armas e na bandeira do RUPBA. Aí, a esfera armilar é sempre representanda solta e nunca dentro de um escudo.
A terceira hipótese seria muito semelhante à anterior, mas sobre o escudo não estaria sobreposta a coroa real.
A quarta hipótese seria uma bandeira em campo branco, tendo nele assente uma esfera armilar de ouro, sendo o campo delimitado pela mesma, em azul. Esta hipótese é mais análoga à representação da esfera armilar brasileira, na bandeira do RUPBA.
A quinta hipótese seria muito semelhante à terceira mas, neste caso, a esfera armilar teria sobreposta a coroa real. Esta bandeira seria assim, exactamente igual à do RUPBA, mas sem a simbologia do Reino de Portugal e dos Algarves - o Escudo Real Português. A meu ver, se alguma vez existiu uma bandeira do Reino do Brasil antes da auri-verde, teria seguido este modelo. Neste caso, o Reino de Portugal e dos Algarves poderia ter sido representado pela anterior bandeira portuguesa, de campo branco, com o Escudo Real Português, tendo a coroa real sobreposta.
Laço Nacional Brasileiro, a partir de Setembro de 1822 |
Pouco antes da separação do Brasil, de Portugal, foi introduzida a que talvez tenha sido a única bandeira do Reino do Brasil. Apesar de tudo indicar que ela tenha sido introduzida antes, a bandeira tornou-se oficial pelo Decreto de 21 de Setembro de 1822. Este decreto definia que a Bandeira Nacional do Reino do Brasil seria composta de um paralelogramo verde, nele inscrito um quadrilátero romboial cor de ouro, ficando, no centro deste o Escudo das Armas do Brasil.
A ordenação oficial das Armas do Reino do Brasil, incluídas na bandeira nacional, é também feita no Decreto de 21 de Setembro, como já vimos atrás. As cores nacionais verde e amarelo - cores base da bandeira - tinham sido logo definidas, por D. Pedro de Alcântara, no dia da Declaração da Independência, ordenando que os laços nacionais constitucionais portugueses - azuis e brancos - fossem arrancados e substituídos por laços de fita verdes e amarelos. Essa disposição tornou-se oficial por Decreto de 18 de Setembro de 1822, onde se ordenava que o Laço ou Tope Nacional Brasileiro seria composto das cores emblemáticas: verde de primavera e amarelo de ouro. Segundo a tradição, o verde representa a Casa de Bragança - origem de D. Pedro de Alcântara - e o amarelo dourado a Casa de Habsburgo-Lorena - origem de D. Leopoldina, esposa daquele.
Bandeira Nacional do Reino do Brasil, a partir de Setembro de 1822 |
Não se sabe exactamente o estatuto que teria esta bandeira antes do 7 de Setembro de 1822, nem quando foi desenhada. É provável que tivesse sido desenhada por Jean-Baptiste Debret, ainda a pedido de D. João VI, para ser usada como estandarte pessoal do Príncipe Real, como bandeira privativa do Reino do Brasil dentro do RUPBA, ou mesmo como bandeira nacional de um futuro reino independente do Brasil. O que é certo é que tudo indica que esta bandeira existisse já antes de 1822.
A 1 de Dezembro 1822, na sequência da coroação de D. Pedro de Alcântara como Imperador do Brasil, a coroa real da bandeira é substituída pela coroa imperial. Com esta nova disposição, torna-se a Bandeira Nacional do Império do Brasil.
JOSÉ J. X. SOBRAL