Até ao início da década de 1970, a Guarda Nacional Republicana (GNR)  fez uso de uma simbologia e de uma vexilologia precárias, sem grandes preocupações de respeito pela ciência heráldica. Neste aspecto, a simbologia da GNR integrava-se no panorama das restantes forças armadas e de segurança portuguesas.

 

A sistematização da simbologia heráldica do Exército, iniciada em 1969 com a publicação das suas Normas de Heráldica e Regulamento de Simbologia, integrados na Portaria nº 25 107 criou um exemplo que começou a ser seguido pelos outros ramos da forças armadas, bem como pelas forças de segurança. Todas estas corporações iniciaram processos de reforma das suas simbologias, adoptando padrões heráldicos para as mesmas. Enquanto que, por exemplo a Marinha optou por publicar um regulamento próprio e autónomo de heráldica (ainda que inspirado no do Exército), a GNR adoptou quase integralmente as Normas de Heráldica e o Regulamento de Simbologia do Exército, inclusive no que toca à sua vexilologia.

 

Estandarte da GNR

O início da introdução da heráldica na GNR dá-se em 1973 com a publicação da Portaria nº 129/73, que aprova o brasão de armas da corporação e cuja ordenação segue os padrões estabelecidos para o Exército. A partir de então vão sendo estabelecidas as armas e as bandeiras heráldicas das várias unidades da GNR, ordenadas sempre de acordo com aqueles padrões. Estas armas e bandeiras são sempre estabelecidas através de normas internas da GNR, que serão sistematizadas numa norma de execução permanente publicada em 1984, como Normas de Heráldica da Guarda Nacional Republicana e Regulamento de Simbologia da Guarda Nacional Republicana. Só a publicação do Regulamento Geral do Serviço da GNR, através da Portaria nº 722/85 - que incluía uma parte com a descrição das armas e bandeiras em uso pela GNR e pelas suas unidades  - deu carácter legislativo àquelas normas. 

 

Entretanto, foi publicado, em 1987, um novo Regulamento de Heráldica do Exército, cujas grande diferença em relação ao anterior estava na vexilologia. A partir de então, sobretudo no que toca à vexilologia, a GNR só parcialmente continuou a seguir os padrões do Exército. O ordenamento da bandeiras das unidades já criadas continuou a seguir o regulamento do Exército de 1969. Só as bandeiras da novas unidades adoptaram ordenamentos de acordo com o novo regulamento. Por outro lado, as flâmulas das subunidades do novo Serviço Marítimo foram ordenadas segundo um padrão das flâmulas heráldicas da Marinha. A GNR ficou assim com uma vexilologia bastante eclética, seguindo três grupos de normas diferentes.

 

Em 1997, contudo, a GNR sofre uma profunda modificação na sua organização tradicional, resultante da publicação da sua nova Lei Orgânica (Lei nº 63/2007). Da nova orgânica, resulta, justamente, a extinção da maioria das unidades que tinham diretio ao uso de brasões de armas e de estandartes, tornando estes praticamente obsoletos. Sobretudo, por esta razão, em 2009 é publicado o novo Regulamento de Heráldica da GNR, cujas consequências só se farão sentir na totalidade, à medida que forem sendo criadas novas armas e bandeiras. 

 

O padrão das bandeiras heráldicas usadas pela própria GNR e pelas suas unidades, entre 1973 e 2009 seguem quase exactamente as normas de ordenamento estabelecidas para as bandeiras heráldicas do Exército. As características deste padrão foram já apresentadas no Post correspondente, publicado a 7 de Março de 2009. Assim, apenas as pequenas diferenças e particularidades, no que diz respeito à GNR, serão apresentadas neste artigo.

Estandartes e guiões

Estandarte do Regimento de Cavalaria da GNR

Os estandartes da GNR seguiam exactamente o mesmo padrão dos estabelecidos para o Exército, tanto em termos de ordenamento como de dimensões. A única excepção era o estandarte do Regimento de Cavalaria que media apenas 0,5 m x 0,5 m em vez dos usais 1 m x 1 m.

 

Foram estabelecidos estandartes heráldicos para as unidades com brasão de armas: a própria GNR, o Comando-Geral, o Centro de Instrução, o Regimento de Cavalaria, o Batalhão nº 1, os batalhões territoriais (batalhões nºs 2, 3, 4 e 5) e a Brigada de Trânsito. A reorganização da GNR de 1993 não alterou as bandeiras existentes, mesmo quando existiu alteração da denominação das unidades. Assim, o estandarte do Batalhão nº 1 passou a ser o do novo Regimento de Infantaria, os estandartes dos batalhões territoriais passaram para as novas brigadas territoriais (brigadas nºs 2, 3, 4 e 5) e o estandarte do Centro de Instrução passou para a nova Escola Prática. Só os estandartes das unidades criadas de novo ou integradas na GNR - a principal das quais sendo a Brigada Fiscal - foram criados de novo, já seguindo os novos padrões do Exército.

 

Também os guiões da GNR seguiam exactamente os padrões dos guiões do Exército. Na GNR, os guiões foram, inicialmente atribuídos às companhias (de serviços, de comando e serviços, de intervenção, territoriais, de manutenção da ordem pública e de guarnição), aos esquadrões e aos grupos regionais de trânsito. Com a passagem das companhias territoriais a grupos territoriais em 1993, os guiões daquelas passaram para estes.

 

O mesmo acontecia com as flâmulas, também seguindo o padrão do Exército. NA GNR, as flâmulas eram atribuídas às secções territoriais e aos destacamentos de trânsito. Quando, as secções territoriais passaram a destacamentos territoriais em 1993, as flâmulas daquelas também passaram para estes.

Guião de mérito

Guião de mérito da GNR

A primeira especificidade da vexilologia da GNR consiste no modelo do seu guião de mérito. O guião de mérito seria atribuído às subunidades que praticassem feitos extraordinários que levassem à sua condecoração.

 

O guião de mérito da GNR era quadrado, com 0,75 m x 0,75 m. A sua ordenação era a seguinte: de verde, espada antiga de oiro em pala, acompanhada à destra e à sinistra por dois dragões de oiro, animados, lampassados e armados de vermelho (quadratura das armas da GNR), em chefe a designação da subunidade e em contrachefe, em duas linhas o local onde forma praticados os feitos e o mês e o ano onde ocorreram, em letras de elzevir de ouro, bordadura de oiro com uma coroa de louros de verde.

Galhardete

Galhardete do Comandante-Geral da GNR

Foi estabelecido um galhardete para o Comandante-Geral da GNR, cujo padrão geral seguia o do galhardetes para o Chefe do Estado-Maior do Exército e para outros oficiais generais do comando do Exército.

 

Em termos de ordenação, o galhardete do Comandante-Geral consistia na quadratura do brasão de armas da GNR, com uma bordadura dentelada e contradentelada de verde e ouro.

Referências

* Portaria nº 25 107, de 05 de Junho de 1969 (Normas de Heráldica e Regulamento de Simbologia do Exército)

* Portaria nº 129/73, de 24 de Fevereiro (Brasão de Armas da Guarda Nacional Republicana)

* Portaria nº 722/85 de 25 de Setembro (Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana)

* Portaria nº 213/87 de 24 de Março (Regulamento de Heráldica do Exército)

* MORAIS-ALEXANDRE, Paulo, «A Emblemática e a Heráldica da Guarda Nacional Republicana»,  in Pela Lei e Pela Grei, nºs 4/2004,  1/ 2005 e 2/2005

* Lei nº 63/2007 de 6 de Novembro (Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana)

* Portaria nº 1194/2009 de 8 de Outubro (Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana)

 

JOSÉ J. X. SOBRAL