vexilologia, heráldica e história

25
Ago 10

Vários dos orgãos do Estado Português - pessoais ou colectivos - dispõem de distintivos sob a forma de bandeira.

 

Os distintivos foram originalmente criados para assinalar a presença das entidades do Estado a bordo de um navio. Posteriormente passaram também a assinalar a sua presença em edifícios, em viaturas ou em outros lugares. Servem também para ser usadas em cerimónias militares, de acordo com o Regulamento de Continências e Honras Militares.

 

Com excepção de um, os distintivos constituem variações da Bandeira Nacional. O modelo básico foi introduzido durante a Primeira República, altura em que foram estabelecidos os distintivos de Presidente da República, de ministro e de governador civil. O ministro da Defesa Nacional tem um distintivo de modelo especial, diferente dos restantes ministros, introduzido na década de 1950, que é o único que não constitui uma variante da Bandeira Nacional. O distintivo de primeiro-ministro foi introduzido na década de 1970 - substituindo um modelo anterior semelhante ao de ministro da Defesa, introduzido na década de 1950 - e, finalmente, o da Assembleia da República foi introduzido já no século XXI. De observar que, até à extinção das suas funções em 1974, existiam também distintivos próprios para ministro da Guerra/Exército, ministro da Marinha e subsecretário/secretário de Estado da Aeronáutica.

 

Todos os distintivos têm uma versão sob a forma de bandeira de hastear e outra, de dimensões mais reduzidas, sob a forma de galhardete para ser usado em viaturas.

Distintivos

Presidente da República

A bandeira do Presidente da República foi introduzida, provavavelmente, logo em 1911. Além de ser usada como estandarte para hastear, é usada como galhardete nas viaturas que transportam o Presidente da República.

 

Assembleia da República

A bandeira da Assembleia da República é o mais recente distintivo dos orgãos de Estado, tendo sido introduzida pela Resolução da Assembleia da República nº 73/2006, de 14 de Dezembro. Além da sua versão como bandeira de hastear destinada a ser arvorada nos locais onde se encontra reunida a Assembleia, existe também a versão como galhardete para ser colocada nas viaturas que transportam o presidente da Assembleia ou um dos vice-presidentes que o substitua.

 

Primeiro-ministro

A bandeira do primeiro-ministro foi introduzida pela Portaria nº 61/72 de 2 de Fevereiro de 1972, na época como insígnia militar do presidente do Conselho de Ministros. Substituiu a antiga insígnia de presidente do Conselho que havia sido introduzida em 1952, juntamente com a de ministro da Defesa Nacional e cujo modelo era muito semelhante à daquele. O modelo introduzido em 1972 aproxima-se do padrão geral da bandeira de ministro como variante da Bandeira Nacional.

Ministro da Defesa Nacional

A bandeira de ministro da Defesa Nacional foi introduzida pela Portaria nº 14 082 de 10 de Setembro de 1952. É a única bandeira dos orgãos de Estado que não constituiu uma variante da Bandeira Nacional. Além de ser usada como guião, existe também uma versão para ser usada como galhardete nas viaturas que transportam o ministro da Defesa Nacional.

 

Ministro

A bandeira de ministro que não tenha direito a distintivo especial foi introduzida, provavelmente, logo em 1911. Até à introdução de uma bandeira específica para o chefe do Governo em 1952, a bandeira de ministro servia também para o identificar.

 

Governador civil de distrito

A bandeira de governador civil de distrito foi introduzida ainda na Primeira República, provavelmente logo em 1911. Difere das restantes bandeiras pelo facto de ser farpada.

Referências

  • Portaria nº 14 082 de 10 de Setembro de 1952
  • Portaria nº 61/72 de 2 de Fevereiro
  • Resolução da Assembleia da República nº 73/2006 de 14 de Dezembro

 JOSÉ J. X. SOBRAL


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